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TERMOS & CONDIÇÕES

O nosso dever e objetivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança, disponível neste site.

As presentes condições de venda determinam exclusivamente a relação entre comerciante Lourdes Estetica e o Cliente (Utilizador registado). As presentes condições são as únicas existentes e substituem quaisquer outras condições de venda, exceto quando indicado o contrário por escrito. Ao utilizar este site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar e a cumprir as condições, os termos de utilização e a política de privacidade aqui impostos.

ARTIGO 1.º – OBJECTO

1.1 – As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente acerca do registo de utilizador, das formas de encomenda, pagamento e receção das compras realizadas neste site e política de devolução.

1.2 – As presentes condições regulam as etapas do processo para efetuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas: Lourdes Estetica e Cliente.

ARTIGO 2.º – REGISTO DE UTILIZADOR

2.1 – Para poder efetuar encomendas, é necessário efetuar o registo de uma conta de cliente, com dados válidos.

2.2 – Caso lhe seja atribuído um nome de utilizador e uma palavra-passe, o utilizador deve manter e tratar essa informação como sendo confidencial e intransmissível.

2.3 – O utilizador será também responsável por todas as atividades que possam ocorrer com a utilização desses dados de acesso.

2.4 – O utilizador está na obrigação de notificar imediatamente a Lourdes Estetica, quando detetar alguma anomalia na utilização dos seus dados por terceiros. Lourdes Estetica não é responsável por qualquer utilização indevida dos referidos dados. Nestes termos, Lourdes Estetica reserva-se o direito de descativar qualquer conta de utilizador sem aviso prévio, caso detete alguma irregularidade na utilização da mesma, ou por qualquer outro motivo que ache justificável.

ARTIGO 3.º – ENCOMENDA

3.1 – O processo de encomenda e compra é feito através dos botões digitais “Carrinho” e «Encomendar».

3.2 – Para encomendar os seus artigos, o utilizador deve adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras.

3.3 – De seguida, deve efetuar o “login” (combinação de utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).

3.4 – Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de “encomenda”, com dados como a morada de entrega, forma de envio e modalidade de pagamento.

3.5 – O pedido da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.

ARTIGO 4.º – PREÇOS

4.1 – Todos os valores indicados estão na moeda Euro e incluem o IVA em vigor à data da encomenda.

4.2 – Lourdes Estetica reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo fará todos os esforços para manter os mesmos preços indicados na altura em que for efetuada a encomenda.

4.3 – Lourdes Estetica reserva-se o direito de revisão e cancelamento de qualquer encomenda efetuada através deste site, caso a mesma não cumpra os requisitos comerciais da empresa, viole algum dos termos deste acordo, ou caso se verifiquem erros informáticos, erros manuais, erros de transcrição e erros técnicos nos preços, ou nos conteúdos.

ARTIGO 5.º – DISPONIBILIDADE DE STOCKS

5.1 – Lourdes Estetica fará todos os esforços para cumprir os seus prazos de entrega, mediante stocks disponíveis na altura em que é efetuada a encomenda.

5.2 – Na eventualidade de não ter o artigo em stock, Lourdes Estetica entrará em contacto com o cliente por email ou por telefone, para indicar o novo prazo de entrega previsto ou informar alternativa à mesma, incluindo a possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.

ARTIGO 6.º – ENTREGA

6.1 – A expedição é feita entre 2 a 7 dias úteis após a receção das encomendas, através do serviço CTT Expresso. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

6.2 – A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos por parte dos parceiros logísticos.

6.3. A venda e entrega dos produtos disponíveis nesta loja online está garantida, mediante o pagamento dos portes indicados, apenas para o território de Portugal Continental. A venda e envio de mercadoria para os Arquipélagos da Madeira ou Açores só poderá ser feita mediante consulta prévia, para apurar viabilidade e valores dos portes.

6.4 – Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos, de segunda a sàbado, das 9h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h30, indicando sempre o código da encomenda gerada no site, através de: I. Email: info@lourdesestetica.pt II. Telemóvel: 932487122 (WhatsApp)

6.5 – Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

ARTIGO 7.º – MODOS DE PAGAMENTO

Consoante o método de encomenda, o cliente poderá optar por efetuar o pagamento das suas encomendas através de uma das seguintes formas: i. À cobrança pelo serviço Ctt Expresso. ii. Transferência Bancária para a nossa conta bancária. iii. Cartão de Crédito, via sistema STRIPE ou através de MB Way ou Multibanco.

ARTIGO 8.º – PORTES DE ENVIO

As condições dos portes são as seguintes: i. Encomendas até 75€ – o custo de transporte é de 5€. ii. Encomendas superiores a 200€ – 0€ de portes.

ARTIGO 9.º – GARANTIA DOS PRODUTOS

9.1 – Os produtos à venda neste site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais.

9.2 – Aplica-se a legislação em vigor em relação às garantias e devoluções em território nacional.

9.3 – Apenas estão abrangidos pela garantia os produtos que: 9.3.1. Correspondam à descrição que consta em documentos emitidos por Lourdes Estetica; 9.3.2. Estejam limpos e ausentes de impurezas e poeiras; 9.3.3. Não contenham defeitos conhecidos pelo cliente na altura da compra. 9.3.4. Nos quais não tenha sido feito uma intervenção técnica ou uma tentativa de reparação;

9.4 – Não estão abrangidos pela garantia os produtos que 9.4.1. Não tenham sido montados corretamente ou cujos danos sejam resultantes de um mau manuseamento ou montagem dos mesmos.

9.5 – As quebras e os picos na corrente elétrica, não estão cobertas por garantia, sendo da responsabilidade do cliente assegurar uma instalação elétrica com boa ligação à terra, como obrigatório por lei para todos os produtos elétricos.

ARTIGO 10.º – DEVOLUÇÕES

10.1 – O Cliente tem 14 dias para solicitar a troca de um produto. Para isso deverá devolver o produto que deseja trocar em perfeitas condições, para a sede de Lourdes Estetica: R. Costa Pinto 10, 2755-324 Alcabideche.

10.2 – Os produtos devolvidos têm, obrigatoriamente, de se encontrar em perfeitas condições, ou seja, no mesmo estado em que se encontravam ao chegar às mãos do Utilizador.

10.3 – O envio dos produtos é da responsabilidade do Cliente.

10.4 – O Utilizador será reembolsado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de receção dos produtos devolvidos.

ARTIGO 11.º – RECLAMAÇÕES

11.1 – O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório e contactar-nos através do email: info@lourdesestetica.pt, pelo telemóvel: 927 218 386 (WhatsApp), de segunda a sàbado, das 9h00 às 13h30 e das 14h30 às 18h30.

ARTIGO 12.º – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

12.1 – O Utilizador poderá autorizar-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de atividades, tais como lançamento de novos artigos, promoções e outras informações.

12.2 – Caso não autorize, deverá referir esse facto.

12.3 – O utilizador está obrigado a consultar, conhecer e aceitar a nossa Política de Privacidade constante do site.

ARTIGO 13.º – RESPONSABILIDADE

Lourdes Estetica não garante a fiabilidade, utilidade ou veracidade de toda a informação e serviços do website, nem da documentação disponibilizada através do mesmo. Assim sendo, não garante nem se responsabiliza pelo seguinte:

13.1 – A continuidade dos conteúdos do website; 13.2 – A ausência de erros nos referidos; 13.3 – A ausência de vírus e/ou restantes componentes nocivos no website ou no servidor que o disponibiliza; 13.4 – A invulnerabilidade do website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo; 13.5 – Falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Website; 13.6 – Danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa, a si própria ou a terceiro, que infrinja as condições, normas e instruções que Lourdes Estetica estabelece no website ou através da violação dos sistemas de segurança do website. 13.7 – Quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 14.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização expressa prestada por escrito.

ARTIGO 15.º – PROVA

Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados.

ARTIGO 16.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

16.1 – A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a Lei Portuguesa.

16.2 – As partes aceitam como competente o Tribunal da Comarca de Lisboa Norte, com expressa renúncia de qualquer outro, para dirimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido, nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.

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